Regulamento

REGULAMENTO DO 35º ENAFIT

  

I - DOS OBJETIVOS

Art. 1º - O Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – ENAFIT tem por objetivo proporcionar o debate e a ampla discussão de assuntos de interesse da categoria e da Inspeção do Trabalho, favorecer o intercâmbio cultural e a troca de experiências, bem como promover o congraçamento da categoria.

II - DA PROMOÇÃO E DA REALIZAÇÃO

Art. 2º - O 35º ENAFIT será promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT e realizado em conjunto com a Delegacia Sindical do Rio Grande do Norte – DS/RN.

III - DO LOCAL E DO PERÍODO DE REALIZAÇÃO 

Art. 3º - O 35º ENAFIT será realizado na cidade de Natal, estado do Rio Grande do Norte, no período de 10 a 15 de setembro de 2017.

IV - DOS ENAFITIANOS E DA INSCRIÇÃO

Art. 4º - São considerados enafitianos, com direito a voz e voto, os Auditores Fiscais do Trabalho filiados ao SINAIT, desde que inscritos no 35º ENAFIT.

  • 1º - São considerados participantes, apenas com direito a voz, os Auditores-Fiscais do Trabalho não filiados ao SINAIT e os acompanhantes, desde que inscritos no 35º ENAFIT. 

  • 2º - Em nenhuma hipótese um Auditor-Fiscal do Trabalho, da ativa ou aposentado, poderá ser considerado ou classificado e identificado como acompanhante.   

Art. 5º - Os valores e as datas de pagamento das inscrições prévias serão estabelecidos pelo SINAIT e pela DS/RN, não havendo reservas de inscrição, observados os termos contratuais do sistema de pagamento PagSeguro.

  • 1º- Em caso de desistência, serão devolvidos 90% (noventa por cento) do valor pago a título de inscrição, desde que a solicitação seja feita até 30 (trinta) dias após o encerramento do evento.

  • 2º- A devolução em caso de desistência será feita em até 30 (trinta) dias após a solicitação. 

V - DA COMISSÃO ORGANIZADORA

Art. 6º - Caberá ao SINAIT e à DS/RN constituir Comissão Organizadora do 35º ENAFIT que terá as seguintes atribuições:

  • a) escolher o local de realização do 35º ENAFIT;

  • b) estabelecer o temário de acordo com os objetivos definidos neste regulamento;

  • c) elaborar a programação técnica e cultural;

  • d) dirigir os trabalhos preparatórios;

  • e) selecionar e sugerir os locais de hospedagem, alimentação dos enafitianos e convidados;

  • f) manter os contatos necessários com o SINAIT;

  • g) divulgar o presente Regulamento.

Parágrafo Único - A Presidente da DS/RN presidirá a Comissão Organizadora e o 35º ENAFIT.

Art. 7º - Após a instalação do 35º ENAFIT caberá, ainda, à Comissão Organizadora: 

  • a) dirigir e supervisionar os trabalhos;

  • b) manter contato com os representantes das delegações;

  • c) receber e enviar correspondências e documentos;

  • d) determinar a elaboração dos documentos necessários;

  • e) apurar o resultado das votações nas Sessões Plenárias;

  • f) atestar a presença dos enafitianos;

  • g) efetuar visitas às autoridades e à imprensa durante o 35º ENAFIT.

VI - DA ESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO

Art. 8º - O 35º ENAFIT desenvolver-se-á baseado na seguinte estrutura: 

I – Sessão solene de abertura;

II – Painéis

III – Palestras

IV – Debates

V – Tribuna Livre

VI - IX Jornada Iberoamericana de Inspeção do Trabalho

VII – Sessão  solene de encerramento

VII – DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA

Art. 09 – Caberá à Comissão Organizadora escolher o local e a hora da abertura do evento, convidar autoridades e entidades representativas e estabelecer o cerimonial.    

VIII - DAS PALESTRAS E PAINÉIS

Art. 10 - O tema das palestras e painéis serão estabelecidos de acordo com os interesses técnicos e políticos da categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Parágrafo Único - Os palestrantes e painelistas serão escolhidos entre as personalidades e autoridades que vêm se destacando em suas áreas de atuação.

Art. 11 - As palestras e painéis terão sua duração definida de acordo com a programação estabelecida. 

Parágrafo Único - As perguntas poderão ser formuladas ao término da exposição, por escrito ou verbalmente.

Art. 12 - A Comissão Organizadora adotará providências, para a realização de uma Atividade sobre a Auditoria Fiscal do Trabalho destinada à sociedade do estado anfitrião.

IX - DA POLÍTICA DE CLASSE E SUAS PLENÁRIAS 

Art. 13 - Caberá à Comissão Organizadora especificar os dias destinados aos debates e deliberação da Política de Classe. 

  • 1º - Caberá a cada Delegado (a) Sindical do SINAIT adotar as providências necessárias para promover debates prévios em seus Estados sobre os temas estabelecidos na programação do 35º ENAFIT.

X - DA TRIBUNA LIVRE

Art. 14 - A Tribuna Livre é um espaço destinado à livre manifestação dos enafitianos.

Parágrafo Único – A Tribuna Livre do 35º ENAFIT é destinada à apresentação e debate das Chapas concorrentes a DEN nas Eleições do SINAIT 2017/2020. 

XI - DA SESSÃO PLENÁRIA DE ENCERRAMENTO 

Art. 15 - A Sessão Plenária de Encerramento destinar-se-á à apresentação, discussão e votação de Moções e Proposições.

Art. 16 - Na Sessão Plenária de encerramento será lida, discutida e votada a “Carta de Natal” que se constituirá no documento oficial do Encontro.

Art. 17 - Caberá ao Coordenador designado estabelecer, de acordo com o andamento dos trabalhos, o tempo de duração das intervenções nos debates.

XII - DO SUPORTE FINANCEIRO

Art. 18 - A receita para a realização do 35º ENAFIT será constituída de:

  • a) contribuição de participação dos inscritos;

  • b) subvenções;

  • c) doações dos enafitianos;

Parágrafo Único - O SINAIT subvencionará o Encontro de acordo com as suas disponibilidades financeiras.

XIII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 19 - Caberá ao SINAIT adotar as providências para a liberação do ponto dos enafitianos e à Comissão Organizadora do ENAFIT o controle efetivo da frequência,  durante a realização do evento.

Parágrafo único - Exigir-se-á 75% (setenta e cinco por cento) de frequência comprovada do enafitiano para a entrega do Certificado de Participação no 35º ENAFIT.

Art. 20 - As despesas com transporte, hospedagem e alimentação correrão por conta dos participantes.

Parágrafo único - A Comissão Organizadora assegurará o traslado dos enafitianos entre os hotéis selecionados e o local da realização do 35º ENAFIT, assim como entre os hotéis selecionados e os locais da programação cultural.

Art. 21 - As decisões da Comissão Organizadora, e as decisões da Sessão Plenária de Encerramento serão tomadas por maioria simples, observando que somente terão direito a voz e voto os Auditores-Fiscais do Trabalho, filiados ao SINAIT, desde que inscritos no 35º ENAFIT, na forma do art. 4º, caput e parágrafos, deste Regulamento.

Art. 22 - A inscrição ao 35º ENAFIT importa, necessariamente, na aceitação do presente Regulamento.

Art. 23 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora. 

 

Natal, 16 de março de 2017.

 

Carlos Fernando da Silva Filho

Presidente do SINAIT

 

Virna Soraya Damasceno

Presidente do 35º Enafit